Contrato

Termos e Condições

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONTRATADA: Tienda, com sede na cidade de São Paulo Capital, inscrita no CNPJ sob n° 11.035.337/0001-50.

CONTRATANTE : Fica designado como CONTRATANTE neste instrumento o cliente a assinar os serviços prestados pela Tienda .

O presente Contrato de Adesão está regido pela legislação Brasileira, atento a todas as suas disposições relacionadas as serviços de Internet. Os serviços prestados pela CONTRATADA são regidos pelo Termo de Serviços e a Política de Uso os quais passam a fazer parte deste contrato. Ao contratar um serviço prestado pela CONTRATADA o cliente automaticamente está aceitando todas as cláusulas existentes tanto no Termos de Serviços quanto no Política de Uso , as quais passam a informar:

TERMO DE SERVIÇO
CONTRATADA concorda em fornecer os serviços ao CONTRATANTE segundo o Termo de Serviço abaixo.

O uso dos serviços da CONTRATADA implica na aceitação de todos os itens de nossa Política de Uso.

Todas as disposições deste contrato são sujeitas ao Termo de Serviço e Política de Uso. A Política de Uso pode ser alterado a qualquer momento por necessidade legal ou técnica da CONTRATADA . O Assinante compreende que alterações na Política de Uso não são motivos para cancelamento de assinatura, ou não pagamento de mensalidades, pois sempre será mantida a qualidade do serviço ofertado.
Este Termo de Serviço está regido pelas seguintes cláusulas:

1. Descumprimento da Lei – A Política de Uso proíbe especificamente o uso de nossos serviços para qualquer atividade ilegal. Porém o CONTRATANTE concorda em garantir a CONTRATADA o direito de cooperar de todas as maneiras possíveis (fornecendo endereços IP, histórico de conta, etc.) com as autoridades legais, no caso de ocorrência criminosa. A CONTRATADA resguarda o direito de cancelar o fornecimento do serviço em situações dessa natureza.

2. Pagamentos e Multas – Todos os pagamentos devem ser executados em até 30 dias contando a partir da data de contratação do plano  e de maneira prós-paga, os planos de lojas pode ser cancelado sem multas ou taxas no momento que desejar, após o cancelamento do plano de lojas o sistema cancelará a fatura(s)  não sendo a obrigatório o pagamento ( cláusula 5 (Cancelamento)).

Os pagamentos deverão ser feitos rigorosamente nos dias de seus vencimentos, em caso de não pagamento o serviço será suspenso após 4 dias contando com a data de vencimento em vigor conforme a cláusula 5.1, após 60 dias do vencimento o serviço será finalizado (conta removida do servidor) conforme a cláusula 5.2 deste contrato.

Os pagamentos deverão ser efetuados via boleto bancário ou cartão de crédito (a vista). O atraso ou ausência do pagamento ora acordado referente a um serviço ativo implicará na incidência de multa de 2% sobre a parcela vencida, além de juros de mora de 6% ao mês de forma pró-rata dia até a data do pagamento. O CONTRATANTE deverá imprimir o boleto e realizar o pagamento diretamente no banco desejado. Contas suspensas não carreta remoção ou desconto de faturas devido aos dados mantidos no servidor gerando custos para a CONTRATADA, e podem ser reativadas somente mediante ao envio do comprovante de pagamento.

2.1 – Havendo mudanças de preços nos planos contratados de lojas virtuais será válido para novas contratações ou no momento de uma mudança de plano (upgrade), o plano já CONTRATADO permanecerá o mesmo sem alterações (o valor de seu plano será válido para o plano que vai escolher no upgrade ou downgrade, ou seja o valor de seu plano vai ser conforme a tabela vigente em nosso site e não a tabela antiga), no caso de planos de certificados os preços serão válidos conforme o plano na a cada renovação.

2.2. Reajustes – Os valores dos serviços prestados pela CONTRATADA serão reajustados de forma automática a cada ano, a contar da data de ativação do serviço, conforme a variação do índice IGPM/FGV. Caso o IGPM/FGV venha a ser extinto, será automaticamente aplicado o índice que legalmente o substitua. Em caso de sua extinção, ou da extinção de seus substitutos, será substituído pelo índice então vigente que, a critério da CONTRATADA , melhor reflita a inflação.

3. Período Gratuito – No caso de existência de planos gratuitos. Este período é oferecido exclusivamente como teste, para que o cliente possa verificar a qualidade do serviço. Caso após o termino deste prazo o pagamento da mensalidade não seja efetuado a conta será bloqueada e serão seguidos os procedimentos conforme a cláusula 5 (Cancelamento), para os testes de lojas virtuais após o termino a loja será excluída automaticamente sem aviso prévio;

4. Reembolso – Todos os pagamentos feitos à CONTRATADA não são restituíveis, desde que comprovadamente devidos. Os únicos pagamentos que estão sujeitos a restituição são os casos de quebra de UpTime conforme discriminado na cláusula 14;

5. Cancelamento – A solicitação de cancelamento deve ser cancelado através da Central do Cliente(área de membros) localizada no website da empresa (https://tienda.com.br), basta que entre com seu login e senha para garantir o acesso à sua conta.

5.1. Bloqueio – Contas com mais de 4 dias em débito serão bloqueadas devido a falta de pagamento, a conta só será desbloqueada mediante a compensação do pagamento ou envio do comprovante de pagamento em anexo na abertura de ticket na central do cliente com o setor Financeiro.

5.2. Remoção de arquivos – Caso uma conta permaneça por um prazo maior a 30 dias em débito entrará em processo de remoção em até 30 dias, totalizando 60 dias de atraso, as notificações/avisos serão enviadas juntamente com os alertas de faturas em aberto via e-mail, todos os dados removidos do servidor não sendo possível a restauração.

6. Suporte Técnico – A CONTRATADA fornece suporte via abertura de Ticket na Central do cliente , não realizamos atendimento telefônico e chat. Nos feriados, sábados e domingos todos os tickets poderá demorar mais que o normal devido a redução da equipe de suporte, sendo assim pode ocorrer de ser respondido somente no próximo dia devido a quantidade de ticket em fila de solicitações.

7. Suporte – Nosso suporte não inclui dúvidas quanto à programação web, como suporte CGI, PHP, ASP, HTML, MySQL etc. Somente no caso de contratação de Gerenciamento específico, serão atendidas dúvidas quanto a configuração de servidores e os demais serviços de consultoria solicitados. Para as contratações de lojas virtuais não realizamos customizações ou personalizações (incluindo as cores), não pode ser criada sub lojas dentro do mesmo administrador ou tentar burlar o sistema criando mais lojas dentro do mesmo cpanel, isso é caracterizado fraude, sendo assim fora do limite do plano contratado, neste caso a CONTRATADA tem o direito de remover a sub loja adicional que não faz parte do plano contratado.

7.1. Conduta do CONTRATANTE – Seu contato com os atendentes do suporte técnico da Tienda.com.br, não poderá ser ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório, sob pena de rescisão imediata do Contrato com aviso prévio de 30 dias, sem prejuízo para a empresa Tienda.com.br e de todas as demais medidas cabíveis.

DA REDE
8. Propriedade dos Endereços IPs – Os endereços IPs (Internet Protocol) são concedidos pela CONTRATADA apenas para o uso dos clientes. Por este motivo o uso dos mesmos deve seguir a todos os itens descritos em nossa Política de Uso.

9. Tráfego Mensal – Caso haja o limite no plano contratado o CONTRATANTE não deve ultrapassar o tráfego mensal estipulado para o serviço contratado. Caso a conta alcance o limite, seu serviço será bloqueado até que os contadores sejam reiniciados (o que ocorre todo o dia 01 do mês), ou o cliente pode solicitar um upgrade de plano de forma adquirir maior quantidade de tráfego para sua conta.

9.1. – Política dos Planos Ilimitados – A Tienda.com oferece planos ilimitados para uso da loja virtual, as contas de e-mail tem uma limitação em GB por conta de e-mail conforme o plano contratado, acima deste limite o sistema bloqueia o acesso, recebimento e envios, para normalização recomendamos realizar limpeza no espaço em disco dos e-mails para que possa continuar a utilização;

9.2. – Não é permitida a utilização de contas para a hospedagem de filmes, programas de TV, jogos, músicas, softwares ou qualquer tipo de material com direitos autorais que não seja de sua autoria;

9.3. – Não é permitida a utilização de contas para a utilização da hospedagem como disco virtual, armazenamento de arquivos ou backups que não façam parte de sua loja virtual, ou para compartilhamento com o público;

9.4. – Não é permitida a utilização de contas para a hospedagem de aplicações que consomem memória RAM, CPU e recursos de forma abusiva, ou prejudiquem a plataforma de alguma forma serão bloqueados e notificados.

NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES
10. Monitoramento – A CONTRATADA não se responsabiliza pelo monitoramento constante dos dados que entram e saem dos servidores, para determinar se está ocorrendo alguma violação de Política de Uso, assim como também não assume a responsabilidade, no caso de violação, pelo nosso monitor de Política de Uso ou atividades relacionadas à internet. ATENÇÃO: É proibido o uso do sistema de loja para ofertar/vender produtos com direitos autorais não autorizados pelo fabricante.

11. Notificação e Cancelamento – Ao ocorrer a primeira violação o assinante receberá uma notificação por e-mail informando o ocorrido e um ticket com setor de abusos será aberto para que seja registrado a violação. A CONTRATADA irá aguardar por um prazo de 48h, contando do momento do envio do aviso, por uma resposta. Caso isto não ocorra, ou ocorra de maneira insatisfatória, o serviço será suspenso. No caso de uma segunda violação o serviço será imediatamente cancelado sem aviso prévio de 30 dias;

11.2. – Uso Ilegal – os serviços não poderão ser utilizados com propósitos ilegais, ou para auxiliar ilegalidades. A CONTRATADA reserva o direito de cooperar com as autoridades legais e/ou as partes prejudicadas para a investigação de qualquer crime que possa estar sendo executado;

11.3. – Causar danos a Menores – os serviços não poderão ser utilizados para prejudicar, ou tentar prejudicar menores de qualquer maneira, incluindo, mas não limitando-se, a pornografia infantil (não será permitido nenhum conteúdo deste seguimento);

11.4. – Danos – os serviços não poderão ser utilizados para o envio de materiais (por e-mail, upload, textos, ou qualquer outro meio) que encorajem ou que criem danos corporais ou danifiquem a propriedade de terceiros;

11.5. – Atividades Fraudulentas – os serviços não poderão ser utilizados para oferecer ou comprar qualquer tipo de produtos, de forma fraudulenta, ou para criar qualquer tipo de operação Ilegal;

11.6. – Acesso Não Autorizado – o uso dos serviços da CONTRATADA para acessar, ou tentar acessar contas de terceiros, penetrar ou tentar penetrar a segurança da CONTRATADA , ou qualquer outro servidor, hardware, sistema de comunicação eletrônica, causando ou não perda de dados, acarretará na finalização da conta sem aviso prévio, e desligamento da plataforma aos quais tem este serviço ativo.

11.7 – Entrega dos Produtos –  O CONTRATANTE estará ciente de que produtos vendidos na loja deverá ser entregue ao comprador no prazo informado ao cliente (comprador), nos casos de fraudes e/ou não entrega comprovada ou denúncias pelo cliente comprador do produto a loja poderá ser suspensa sem aviso prévio, em caso de reincidência não será mais permitido o uso do sistema de loja virtual em nossos servidores;

11.7.1 – Direitos autorais – O uso dos serviços da CONTRATADA para transmitir qualquer material (por E-mail, upload, textos, links, ou qualquer outra maneira) que desrespeitem qualquer tipo de lei quanto a direitos autorais, marcas e patentes, divulgação de qualquer tipo de informação secreta, ou que desrespeitem direitos de propriedade de qualquer pessoa, incluindo, porém não se limitando, a cópias não autorizadas, digitalização de distribuição de fotos de revistas, livros, ou outro material sob direitos autorais sem autorização do autor e transmissão não autorizada de softwares piratas.

11.7.2. – Layouts e Programações Licenciados – Todos os Layouts e Programações das Lojas Virtuais da CONTRATADA são Licenciados e Registrados em nome da CONTRATADA com número de id de Licença salvo em local seguro, portando o sistema (modelos das lojas virtuais e programações) deverão ser utilizados somente nos servidores da CONTRATADA , o CONTRATANTE está proibido de realizar cópias, migrações ou utilizar em outro servidor o sistema da CONTRATADA , a CONTRATADA se dá o direito de monitorar o sistema através de programas internos para detectar indevidamente a utilização em outro servidor, a CONTRATADA irá reivindicar judicialmente e provar com documentações de id’s de direitos autorais do sistema.

11.7.3. -Logo no rodapé – A CONTRATADA se reserva o direito de manter o logo TIENDA no rodapé das lojas virtuais juntamente com o link para o site https://tienda.com.br, o CONTRATANTE não poderá remover o logo da TIENDA.

11.8. – Desrespeito à Rede e atividades Hostis – Atividades que afetem o direito de outros de acessar os serviços da CONTRATADA , ou da Internet. Isto inclui “Denial of Service” (ataques contra outros servidores ou computadores pessoais na rede), interferir ou destruir outros usuários da rede, serviços ou equipamentos. É de total responsabilidade do CONTRATANTE , garantir que os servidores estejam configurados de maneira segura. O mesmo não pode, por vontade própria, ou contra a sua vontade permitir o uso do serviço para fins ilegais. O CONTRATANTE não pode, por vontade própria, ou contra a sua vontade utilizar sua conta de maneira que permita a terceiros o uso de maneira ilegal ou inapropriada. O desrespeito a esta política acarretará na suspensão do acesso, a CONTRATADA não irá tolerar este tipo de conduta de seus clientes, causando ou não perda de dados ao usuário afetado.

11.10. – Distribuição de Vírus – os serviços não poderão ser utilizados para distribuição de softwares que tentem ou causem danos a qualquer pessoa, dados e sistemas informatizados. O desrespeito a esta política acarretará na suspensão do acesso a conta.

11.11. – Política quanto a Terceiros – o CONTRATANTE terá total responsabilidade sob suas contas, mesmo que as infrações sejam causadas por terceiros.

11.12. – Materiais – é proibido o armazenamento de materiais pornográficos, sites pornográficos e similar ou servidores IRC, caso sejam encontrados este tipo de materiais o serviço será imediatamente cancelado sem direito a reembolso.

11.13. – Redes IRC – é absolutamente proibido hospedar Servidores IRC, se conectar ou fazer parte de outras Redes IRC, o acesso não será restabelecido até que o CONTRATANTE concorde em retirar todos os materiais não permitidos, e garantir aos nossos técnicos o acesso ao servidor para confirmar se todas as irregularidades foram sanadas. Violações em grande escala podem acarretar no desligamento permanente sem aviso prévio.

11.14. – Softwares de Compartilhamento de Dados – é proibido o uso de softwares de compartilhamento de dados que permitam o compartilhamento de softwares registrados de maneira ilegal.

VIOLAÇÕES DE POLÍTICA DE USO
Devido ao grande fluxo de informações que trafegam em nosso DataCenter realizamos constante monitoramento nos conteúdos dos servidores que estiverem locados no mesmo. Porém se houver suspeitas de conteúdo que não esteja de acordo com o Política de Uso em algum servidor, a CONTRATADA poderá suspender temporariamente ou definitivamente o serviço, após comprovada a violação de alguma das cláusulas do presente. De acordo com a legislação vigente, é vedada a utilização de nossos serviços das seguintes formas:

12. Bloqueio de Ips – É reservado à CONTRATADA o direito de bloquear um bloco de IPs que esteja envolvido em práticas de spam, invasão, ou qualquer outro tipo de atividade danosa à rede. Caso isto ocorra a CONTRATADA deverá enviar aviso, informando a violação, o mais breve possível. A CONTRATADA poderá, em qualquer momento, suspender o acesso ao serviço de qualquer assinante cujos administradores estejam sob suspeitas de atividades que resultem em violação de Política de Uso, em casos extremos serão convocadas as autoridades competentes para notificação das atividades.

13. Envio de spam – A violação das políticas de spam da CONTRATADA acarretará em sérias penalidades, após notificação a serem iniciadas as investigações. Durante este período a CONTRATADA poderá suspender o acesso ao servidor para prevenir outras tentativas de spam. Caso seja comprovada a violação a CONTRATADA poderá suspender, restringir ou cancelar o fornecimento do serviço ao cliente.

13.1. – Abuso do serviço SMTP – A fim de inibir o uso abusivo do servidor SMTP e detectar a práticas de spam, para manter a estabilidade da plataforma, adotamos em nossos servidores uma limitação de envio de 120 mensagens por hora. As contas (domínios) que excederem esse limite podem ser notificadas, suspensas ou desligadas permanentemente do servidor, dependendo da natureza da utilização abusiva.

13.2. – E-mails não Solicitados (spam) – o uso do serviço da CONTRATADA para transmitir qualquer tipo de e-mails não solicitados é expressamente proibido. A CONTRATADA não tolera o uso o serviço ofertado para este tipo de prática, independendo se isto ocorre por vontade ou não do assinante.
NOTA IMPORTANTE – O CONTRATANTE que hospedar scripts ou serviços que suportem o envio de spam ou que leve a qualquer um de nossos IPs a serem listados em qualquer um dos Bancos de Dados de spam terá seu acesso suspenso imediatamente. O acesso ao serviço não será restabelecido até o momento em que o CONTRATANTE concordar em retirar todos os materiais não permitidos, e garantir aos nossos técnicos o acesso a conta a fim de certificar-se de sua regularidade. Em caso de violações reincidentes ou em grande escala, o domínio poderá ser banido do servidor.

13.3. – Envio de newsletter – A utilização dos serviços de hospedagem compartilhada da CONTRATADA para envio de mensagens para um grande número de destinatários, ainda que autorizado pelos mesmos, é proibida. Os domínios que excederem o limite horário de envio em decorrência de prática de envio de newsletter serão notificados e orientados a contratar um plano específico para esse tipo de utilização. Em caso de reincidências dessa prática, a conta em questão poderá ser bloqueada sem aviso prévio e o acesso ao serviço não será restabelecido até o momento em que o CONTRATANTE entrar em contato com o nosso departamento de Abuse pra tratar sobre o desbloqueio.

13.4. – E-mails/Notícias Bomba – tentativas maliciosas de impedir outras pessoas de utilizar os Serviços de Correio Eletrônico ou Notícias Eletrônicas, realizando envio de mensagens de forma excessiva se caracterizando como envio de spam.

DA RESPONSABILIDADE
14. UpTime / Falha do sistema da loja, servidor, programações, lentidões, atualizações e/ou banco de dados – A CONTRATADA garante que o serviço permanecerá ativo por 99,7% do período mensal contratado. Caso ocorra imprevistos, como queda da rede, falha no sistema geral do servidor, banco de dados, manutenções, etc, será calculado o valor proporcional ao tempo em que o serviço não foi utilizado e será abatido na próxima mensalidade do CONTRATANTE, conforme tabela abaixo:
Tempo Disponível Desconto
95% até 99.7% 10%
90% até 94.9% 20%
89.9% ou menos 50%

14.1. Não é da responsabilidade da CONTRATADA  perca de vendas devido a problemas técnicos como informado na cláusula 14. UpTime / Falha do sistema da loja, servidor, programações, lentidões, atualizações e/ou banco de dados.

14.2. O reembolso é calculado no plano contratado e não em vendas não realizadas e ou perdidas devido ao problema técnico.

14.3. O calculo é fornecido mediante a solicitação via abertura de ticket, a CONTRATADA pode fornecer somente após o fechamento do ciclo do mês porque é calculado mensalmente, fornecemos os dados até o 5 dia útil do próximo mês.

15. Conteúdo – a CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer link que esteja em nosso site, nem sites que possuam links para o nosso. Este tipo de ferramenta é fornecida apenas para auxílio à navegação;

16. Perda de Dados – a CONTRATADA não é responsável por perdas de dados ocasionadas por perdas de conexão, falha na entrega de pacotes, ou interrupção no serviço ocasionado por eventuais manutenções na rede do DataCenter.

17. Registro de Domínios – a CONTRATADA não é responsável pelos serviços prestados pelo Registro.BR ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios. Domínios desativados ou sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos. Caso este registro seja realizado através da CONTRATADA a mesma se responsabiliza pelo intermédio entre o cliente e o órgão de registro de forma a garantir que o domínio este registro seja mantido uma vez que o CONTRATANTE mantenha as devidas anualidades em dia.

DA SEGURANÇA
18. – Responsabilidade da Conta – O CONTRATANTE é responsável pelo uso correto de sua conta, qualquer violação à rede causada pela sua conta será de sua total responsabilidade. Assim devem ser seguidos passos para garantir que outros não consigam acesso não autorizado à conta, e não se deve utilizar o servidor de sua conta para ter acesso não autorizado a outros da Rede;

19. – Senha de Acesso – A senha que garante acesso à sua conta, é de sua total responsabilidade, portanto deve ser sigilosa. Compartilhar a senha com usuários não autorizados não é permitido, visto que o CONTRATANTE será responsável por qualquer dano que seu servidor causar à Rede. Tentativas de obter a senha de outros usuários não são permitidas, e resultarão no cancelamento do serviço;

20. – Segurança de Dados – São proibidas tentativas de acesso à dados de terceiros sem a autorização do mesmo, uso não autorizado de servidores, ou quebra de segurança de outras redes. A distribuição de ferramentas que criem estas situações também é proibida, como programas de revelação de senhas, “exploits”, etc.;

21. – Danos à Rede – É proibida a interferência de forma danosa na rede, como tentativas de inundação da rede, sobrecarga de serviços e tentativas de danificar um Servidor;

22. – Segurança da Rede – É proibida a violação da segurança da rede da CONTRATADA . No caso de violação de segurança a CONTRATADA irá investigar o causador da violação, resguardando o direito de cooperar de todas as maneiras possíveis com as autoridades competentes em caso de danos maiores. Estas violações incluem:
a. Acesso a dados de terceiros sem autorização dos mesmos;
b. Tentativas de testar ou por a prova a segurança de sistemas ou tentar acesso não autorizado em outros sistemas;
c. Tentativas de interferir no serviço de qualquer usuário, rede, servidor;
d. Forjar qualquer tipo de informação de pacote que vá trafegar pela rede;
e. Qualquer ação para obter acesso a serviços em que o usuário de acesso não seja autorizado.

23. – Caso o CONTRATANTE viole a segurança de sistemas ou rede, o mesmo irá responder por tentativas criminosas. A CONTRATADA resguarda o direito de cooperar completamente com as investigações das autoridades competentes no caso de violações criminosas.

RECLAMAÇÕES
24. Direitos do CONTRATANTE e a CONTRATADA – O CONTRATANTE tem direito de reclamar em qualquer site da internet, a CONTRATADA terá direito de se defender das reclamações utilizando quaisquer item a disposição como provas em sua defesa mesmo que seja publicamente na internet e/ou perante ao Juiz.

DO FORO
25. Seleção do Foro – As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo-SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

FORMAS DE CONTATO
É necessário que o CONTRATANTE disponibilize formas de contato eficientes, garantindo que a comunicação CONTRATADA / CONTRATANTE possa ser imediata, esta comunicação poderá ser feita por: Ticket ou E-mail.

ALTERAÇÕES REFERENTES AOS TERMOS
A CONTRATADA resguarda-se o direito de alterar ou revisar o Política de Uso sem aviso prévio sempre que tais alterações sejam necessárias ao bom desempenho dos serviços.
Postando as alterações em nosso WebSite para conhecimento geral. Uma vez postadas as alterações, as mesmas entrarão em vigor imediatamente, sem efeito retroativo. Garantindo-se sempre a qualidade do serviço ofertado e a obediência à legislação vigente. Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pela CONTRATADA a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra a mesma, estará restrita ao cliente que estiver em dia com os encargos a serem pagos a empresa.
A CONTRATADA reserva o direito de recusar assinaturas por motivos sigilosos, somente tornando-os públicos através de procedimentos judiciais. O aceite do presente efetiva-se com o preenchimento dos dados do CONTRATANTE e o pagamento das devidas custas para o início do serviço.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo Capital, para dirimir qualquer dúvida deste contrato.